Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 265 de 923- PLS 531/2018
Altera o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para determinar que para fins de dedução das importâncias aplicadas, em cada período de apuração, nas atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, não poderão ser computados os pagamentos de royalties e…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 13/12/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 11190/2018
Assegura isenção tributária na aquisição de veículos blindados pelos Tribunais, pelo Ministério Público, membros da Magistratura Nacional e do Ministério Público.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PDC 1106/2018
Susta a Portaria n° 120, de 20 de abril de 2016, do Ministério de Minas e Energia, que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL relativos aos ativos previstos no art. 15, § 2º, da Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, passem a compor a Base de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 11196/2018
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 11200/2018
Altera a Lei nº 8.666/93 - lei de licitações, para considerar nos projetos básicos e executivos de obras em vias públicas prazo para o reestabelecimento da via em condições adequadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 11204/2018
Dispõe sobre utilização de títulos públicos para o pagamento de contribuições sociais e de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RAQUEL MUNIZ (PSD-MG) · página oficial - PL 11205/2018
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 11209/2018
Estabelece sobre normas gerais sobre a Administração Pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PRC 352/2018
Altera o art. 72 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a possibilidade de prorrogação das sessões por tempo ilimitado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PDS 167/2018
Veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição e em outras situações similares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 525/2018
Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PEC 20/2018
Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guaracy Silveira (PP-TO) · página oficial - PLS 528/2018
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para estabelecer o uso da telessaúde no Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 529/2018
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente; nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade; nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal; e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para fortalecer a autonomia…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 527/2018
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para deixar claro que cada Poder responde, de forma individualizada, por seus limites de gastos com pessoal, eximindo o Poder Executivo de sanções nos casos em que o descumprimento dos limites esteja restrito aos demais poderes e seus…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 526/2018
Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para não mais permitir a possibilidade da penhora do bem de família nos casos de obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 11168/2018
Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 11169/2018
Cria o Dossiê Mulher Brasileira e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 11173/2018
Altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 11176/2018
Altera o art. 56 da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, "Estatuto do Índio", para dispor sobre a imputabilidade penal indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.