Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 266 de 923- PLS 510/2018
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), para permitir que o estudante de medicina participante do Programa Mais Médicos tenha direito ao abatimento mensal do saldo devedor consolidado, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 523/2018
Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir entre as causas de indignidade a prática de crimes hediondos contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 522/2018
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para obrigar a realização de processos seletivos simplificados para preenchimento de vagas de estágio supervisionado nos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 524/2018
Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 11/12/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 476/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para exigir alvará especial de funcionamento de estabelecimentos de diversões e espetáculos públicos que comercializem bebidas alcoólicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 477/2018
Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 500/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para vedar o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 478/2018
Altera o art. 245 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o valor da multa a ser aplicada ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 492/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir visitas íntimas a adolescentes privados de liberdade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 501/2018
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 479/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena mais severa para maus-tratos cometidos contra criança menor de seis anos de idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 480/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para condicionar a obtenção de licença de funcionamento de instituições de educação infantil e ensino fundamental à instalação de câmeras de monitoramento em suas dependências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 481/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir as competências socioemocionais como tema transversal nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 482/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir a presença de profissionais da área de psicologia no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 502/2018
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever sanções às pessoas que presenciem atos de violência contra criança ou adolescente e deixem de comunicar o fato imediatamente ao conselho tutelar ou à autoridade policial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 493/2018
Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 483/2018
Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados que trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 495/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 503/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena, para o crime de homicídio praticado contra criança ou adolescente e aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável seguido de morte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 496/2018
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.