Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 266 de 429- PLS 345/2014
Dispõe sobre a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco e o incentivo às atividades econômicas dependentes de seus recursos hídricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kaká Andrade (PDT-SE) · página oficial - PLS 344/2014
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kaká Andrade (PDT-SE) · página oficial - PLS 330/2014
Altera o art. 15 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para excluir a possibilidade de intimação por edital, no procedimento de protesto de títulos e outros documentos de dívida, do devedor que, embora resida em localidade não compreendida pela competência territorial do respectivo cartório…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 331/2014
Altera o art. 12 e revoga o art. 13, ambos da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para prever que o prazo para registro de protesto de títulos e outros documentos de dívida se inicia com a intimação do devedor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 332/2014
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir o conceito de Rede Nacional e Estação de Abrangência Nacional e estabelecer obrigação de carregamento de seus sinais a todos os usuários independentemente da tecnologia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 333/2014
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PEC 45/2014
Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 335/2014
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar a data em que as convenções partidárias destinadas a escolher os candidatos às eleições podem ser realizadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 340/2014
Altera os arts. 13 e 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir a cláusula de desempenho para partidos políticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 336/2014
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar, de três para seis meses, o prazo correspondente à vedação a pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão nos meses que antecedem a eleição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 337/2014
Altera o Decreto-Lei nº 340, de 22 de dezembro de 1967, que acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para alterar as vedações aplicáveis aos incentivos fiscais vigentes na Zona Franca de Manaus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 8101/2014
Altera o Código Brasileiro de Trânsito, obrigando o uso de limitador de velocidade nos veículos em circulação no Brasil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO DE ASSIS (PT-SC) · página oficial - PLS 328/2014
Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações acerca da qualidade do produto nos rótulos das embalagens de café torrado em grão, torrado moído e solúvel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Aureliano (PSDB-MG) · página oficial - PDS 151/2014
Susta, por exorbitar do poder regulamentar, o art. 1º, item 16, da Resolução 417/1998 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos arts. 59 e 60 da Lei 5.194/1966.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1575/2014
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8098/2014
Altera dispositivos da Lei 4.737, de 1965 - Código Eleitoral - para adequá-los à Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 8086/2014
Determina a obrigatoriedade de implantação e concessão do selo amigo do idoso aos prestadores de serviços aos idosos em todo Território Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 8087/2014
Institui a Semana Nacional de Divulgação dos Direitos e Serviços inerentes ao Idoso
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 8088/2014
Dispõe sobre a implantação de redes de assistência ao Idoso, organização e habilitação dos Centros de Referência para tratamento da doença de Alzheimer e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 8092/2014
Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.186-16 de 23 de agosto de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.