Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 27 de 429- PDL 39/2022
Susta o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que “Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PDL 40/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, do Poder Executivo, que Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 243/2022
Institui e inclui no Calendário Oficial Nacional o Dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de Abril como mês azul de conscientização deste Transtorno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 30/2022
Susta o Decreto n° 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 173/2022
Altera os artigos 157 e 163 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 15 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 189/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar aos gestores de saúde a implantação de sistema de regulação do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 153/2022
Determina a prioridade processual para o tramite de processos que tenham como causa de pedir fato relacionado à violência contra a mulher e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 155/2022
Altera os arts. 1º, 2º, 59, 112, 122 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 132/2022
Altera o art. 132 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a utilização, fabricação, distribuição, venda, exposição à venda, fornecimento, manutenção em depósito, transporte, porte ou guarda de substância constituída de vidro moído ou pó metálico e cola…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 27/2022
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para as eleições gerais de 2022 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 47/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 55/2022
Proíbe o transporte de arma de fogo sob efeito de álcool ou outras drogas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 11/2022
Susta as Portarias nºs 1, 2, 3 e 4 da SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº 2/2022-SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e os efeitos delas decorrentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 102/2022
Insere crimes relacionados à pedofilia, no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 118/2022
Veda a exigência de passaporte vacinal contra Covid-19 como condição para o exercício de direitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 2552/2021
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que “dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados”, para prorrogar o prazo de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4480/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para definir como crime comum os praticados no âmbito da violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PL 4485/2021
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4447/2021
Altera o art. 171 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 4460/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência auditiva e sobre a emissão de documento que ateste a deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.