Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 270 de 429- PL 7993/2014
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre medidas de controle de acesso aos setores destinados às torcidas organizadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) · página oficial - PL 7991/2014
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 7990/2014
Cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 7982/2014
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria conforme o Parágrafo Único do Artigo 1º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PLS 269/2014
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Aureliano (PSDB-MG) · página oficial - PLS 267/2014
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estipular prazo de conclusão da instrução.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 7974/2014
Denomina "Ponte Engenheiro Eduardo Calheiros de Araújo" a ponte localizada na travessia do Rio Madeira no KM 56 da BR-319, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MAGNO (PP-RO) · página oficial - PL 7949/2014
Altera a Lei nº 12.818, de 5 de junho de 2013, de forma a substituir a sigla UFESBA pela sigla UFSB para designar a instituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GERALDO SIMÕES (PT-BA) · página oficial - PL 7960/2014
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 7961/2014
Altera os artigos 1º e 2º da lei de nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime contra policial e demais agentes públicos que tenham funções essenciais à justiça, seus quadros auxiliares, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 7962/2014
Altera a Lei nº 12850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 7966/2014
Acrescenta artigo 140-A à Lei 9.503, de 1997, para instituir o Programa CNH- Social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 7931/2014
Acrescenta o inciso XII ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 7932/2014
Autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima (UFIRR), Estado de Roraima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 7935/2014
Institui o "Dia Nacional de Combate às Doenças Neurodegenerativas" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 7936/2014
Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 7939/2014
Denomina "Aeroporto Internacional de Aracajú - Pedro Valadares Neto" ao aeroporto da Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO CALDAS (SOLIDARIEDADE-AL) · página oficial - PL 7941/2014
Acresce dispositivo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7945/2014
Altera a redação do Art. 112 da Lei 7.210/1984.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLS 260/2014
Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor que as sociedades seguradoras manterão cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.