Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 272 de 429- PL 7879/2014
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Paraiba e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PL 7880/2014
Institui o dia nacional do Funk no dia 07 de julho de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PL 7881/2014
Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 7848/2014
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir a recuperação de áreas de preservação permanente no rol de tarefas que constituem prestação de serviço à comunidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7850/2014
Acrescenta o Capítulo V-A à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a Educação do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 7851/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 7852/2014
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 7860/2014
Altera a Lei Nº 6.634, de 2 de maio de 1979 "que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei Nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7861/2014
Denomina "Túnel Governador Marcelo Alencar" o novo túnel da Nova Subida da Serra de Petrópolis, localizado na altura do Km 78 da BR-040, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PRS 35/2014
Altera o art. 103 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, que dispõe sobre o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer audiências públicas regulares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PRS 34/2014
Denomina Espaço do Servidor Dona Maria Rondon a praça de alimentação localizada na área de estacionamento do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 245/2014
Acrescenta art. 257-A ao Código de Processo Civil, para tornar exigíveis a discriminação do polo da ação em que figure, como parte, pessoa sobre quem seja emitida certidão de distribuição de processos judiciais e a informação acerca da eventual situação de arquivamento do processo correspondente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PEC 26/2014
Acrescenta o art. 135-A à Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia privada pelos advogados públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PEC 28/2014
Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PEC 29/2014
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 27/2014
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLP 413/2014
O presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SÁGUAS MORAES (PT-MT) · página oficial - PLS 238/2014
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a ampliação da elegibilidade dos consumidores livres especiais de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delcídio do Amaral (S/Partido-MS) · página oficial - PLS 240/2014
Disciplina o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 239/2014
Altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, para prever a livre comercialização de energia elétrica por consumidores elegíveis atendidos em qualquer tensão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delcídio do Amaral (S/Partido-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.