Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 273 de 923- PL 10947/2018
Dispõe sobre o repasse de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PRC 346/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para disciplinar o arquivamento de proposta de emenda à Constituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 10948/2018
Dispõe sobre a possibilidade de saque em espécie em guichês de caixa nos bancos
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PDC 1064/2018
Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que o critério de aprovação dessas provas poderá seguir os mesmos critérios aplicados…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PLP 546/2018
Dispõem alteração da legislação vigente para estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte, do desenvolvimento comercial e econômico do Brasil e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PDC 1065/2018
Susta o art. 30, caput e §§ 1º, 2º e 3º, e o art. 36 da Instrução Normativa nº 02, de 12 de setembro de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10954/2018
Declara a cidade de Dois Córregos, no estado de São Paulo, Capital Nacional da Macadâmia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LOBBE NETO (PSDB-SP) · página oficial - PDC 1066/2018
Sustar o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 10955/2018
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a obrigação de colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas (Aviso Público de Obra Paralisada)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 10957/2018
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MGC-479).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 10963/2018
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno na rede pública de educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 10964/2018
Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais como disciplina obrigatória nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 10966/2018
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade no emprego dos empregados responsáveis por pessoa com deficiência
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PSDB-AM) · página oficial - PEC 441/2018
Estabelece percentual mínimo de recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PLS 434/2018
Esta Lei, ridendo castigat mores, denominada Lei Ônix Lorenzoni, acrescenta dispositivo do perdão judicial à Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PEC 16/2018
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Givago Tenório (PP-AL) · página oficial - PEC 17/2018
Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PEC 18/2018
Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 10945/2018
Modifica o Código Penal para tornar efeito da condenação a frequência em programa de recuperação e reeducação nos crimes relacionados à violência doméstica ou familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 10946/2018
Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar que, no atendimento pré-natal das gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde, seja realizado o exame de ecocardiograma ou ecocardiografia fetal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.