Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 274 de 429- PL 7789/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), disciplinando medidas socioeducativas e ampliando sua aplicação e período máximo de internação, tornando obrigatórias atividades que promovam a reinserção social do infrator, mediante a prática de ações laborais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial - PLS 220/2014
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 7780/2014
Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GUSTAVO PETTA (PCdoB-SP) · página oficial - PL 7757/2014
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 157, que tipifica o delito de roubo, tornando como sua forma qualificada a prática de subtração de animais destinados a produção pecuária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7747/2014
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 7753/2014
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial - PRS 22/2014
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer novo procedimento a ser observado em caso de apresentação de requerimento de tramitação em conjunto de proposições que regulem a mesma matéria e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 7740/2014
Institui o Dia Nacional do Ovo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 7734/2014
Acrescenta o inciso IX ao art. 3º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o rompimento de lacre aduaneiro como meio de obtenção de prova no processo penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 7721/2014
Dispõe sobre medidas de apoio às mães e pais estudantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CHICO DAS VERDURAS (PRD-RR) · página oficial - PL 7725/2014
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o artigo 157-B, para tipificar o delito de abigeato, suprimindo o artigo 162 do diploma legal, que define a supressão ou alteração de marca em animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 7726/2014
Dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 7704/2014
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PEC 416/2014
Altera o artigo 185 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PL 7707/2014
Denomina "Viaduto Sabino Arias" o novo viaduto de acesso à Xerém, no Município de Duque de Caxias - RJ.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLS 218/2014
Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1495/2014
Susta a aplicação do disposto no Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PLS 211/2014
Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), para tornar crime a conduta nele descrita, quando praticada também contra adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 208/2014
Dispõe sobre a fabricação de veículos leves movido a óleo diesel destinados à utilização como táxi e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 209/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aperfeiçoar o processo de habilitação nas categorias C, D e E, após um ano de habilitação na categoria B e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.