Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 275 de 429- PLS 212/2014
Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública, quando cabível, como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 7678/2014
Dispõe sobre a inserção de caracteres em braile nas cédulas (papel moeda) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 7681/2014
Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PDC 1494/2014
Susta os efeitos do Decreto federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PLP 404/2014
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 7684/2014
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções em caso de comunicação telefônica para os serviços de emergência com fins de anunciar desastre ou perigo inexistente ou relatar fatos ou crimes inverídicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 7661/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização semafórica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 7665/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a infraestrutura desportiva adaptada nos estabelecimentos de ensino da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 7674/2014
Denomina "Viaduto William Vincent Muller" o viaduto localizado na BR 376, entroncamento com a BR 153, no município de Tibagi, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 7676/2014
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PL 7677/2014
Cria a Semana Nacional de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PLS 204/2014
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a microgeração distribuição distribuída no percentual mínimo obrigatório de aplicação de recursos em projetos de eficiência energética pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 7642/2014
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para tornar obrigatório o início imediato das buscas por menor de 14 anos desaparecido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 7646/2014
Institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 7650/2014
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e medidas que facilitem a busca e a localização dessas pessoas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PDC 1492/2014
Susta o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7640/2014
Acrescenta o art. 213-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de tipificar o crime de violência sexual em meio de transporte público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HENRIQUE OLIVEIRA (SOLIDARIEDADE-AM) · página oficial - PDC 1491/2014
Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLS 199/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1989 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), para definir a obrigatoriedade da oferta de escolarização e profissionalização ao adolescente em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 7612/2014
Altera a redação do Art. 243 da Lei 8.069/1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.