Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 276 de 923- PLS 411/2018
Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências, para aperfeiçoar as regras do Benefício de Prestação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 413/2018
Regulamenta as atividades de marketing multinível no Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 415/2018
Modifica o parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”, para uniformizar o prazo de renovação do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Airton Sandoval (MDB-SP) · página oficial - PLS 414/2018
Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PL 10879/2018
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADILTON SACHETTI (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 10882/2018
Altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para instituir o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica e criar o selo de comprovação da conformidade orgânica do produto alimentício e definir o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas regulamentadas para a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CESAR SOUZA (PSD-SC) · página oficial - PLS 407/2018
Define os limites da Floresta Nacional de Brasília.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 410/2018
Acrescenta o Capítulo IV – A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PDS 108/2018
Susta o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 109/2018
Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 10855/2018
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para aumentar as penas dos delitos de receptação simples, receptação qualificada e receptação de animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 10858/2018
Modifica o inciso III do art. 51 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, determinando que o pedido de recuperação judicial deve ser instruído com a relação completa de todos os credores do devedor, sujeitos ou não à recuperação judicial, inclusive fiscais, para um completo e adequado…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 10859/2018
Inclui parágrafo no art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, determinando que, na execução fiscal, os atos que importem em constrição do patrimônio do devedor devem ser analisados pelo Juízo recuperacional, a fim de garantir o princípio da preservação da empresa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 10861/2018
Acrescenta parágrafos ao art. 21 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 10862/2018
Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PLS 406/2018
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para revogar as exigências que desencorajam a opção pela esterilização cirúrgica como método contraceptivo e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ione Guimarães (PTB-GO) · página oficial - PDC 1037/2018
Susta os efeitos da Resolução Conjunta CNAS e CNCD/LGBT Nº 01/2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PL 10846/2018
Dispõe sobre investimentos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em verbas publicitárias específicas para promoção da transparência, combate à corrupção e controle social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 10849/2018
Altera os artigos 391-A e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 10850/2018
Altera a Lei n° 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno dos produtos orgânicos de que trata a Lei n° 10.831, de 23…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.