Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 277 de 923- PLS 396/2018
Altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/10/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 405/2018
Revoga os incisos VII e IX do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que vedam a compensação dos créditos cuja confirmação de liquidez e certeza esteja sob procedimento fiscal e de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 09/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Givago Tenório (PP-AL) · página oficial - PLS 397/2018
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 02/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 10838/2018
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para excluir os animais domésticos da definição de semoventes, para fins de penhorabilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pacco (PODE-DF) · página oficial - PL 10837/2018
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a reserva de vagas em áreas de estacionamento para pessoas com dificuldade de locomoção decorrente de doenças crônicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ CARLOS RAMOS (PL-RJ) · página oficial - PL 10836/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre licenciamento periódico remunerado para qualificação dos profissionais da educação básica pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 10830/2018
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre o mandato dos membros do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Superintendente-Geral e Economista-Chefe
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 10832/2018
Altera a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, modificando as causas de impedimento de juízes e a composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIME MARTINS (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PDS 102/2018
Susta a Resolução nº 582 de 2018, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnico-científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 392/2018
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com alto teor de sódio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 393/2018
Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 –Lei Pelé, para dispor sobre a obrigatoriedade de os veículos de comunicação se referirem às arenas e aos estádios de futebol pelos seus nomes comerciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 394/2018
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não gratuitas ao programa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Airton Sandoval (MDB-SP) · página oficial - PLS 395/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias de transporte rodoviário ou ferroviário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PEC 14/2018
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRS 44/2018
Institui a Frente Parlamentar em defesa da República Árabe Saaraui Democrática e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLS 400/2018
Altera a redação do art. 144 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para estabelecer um horário único para recebimento de votos em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 399/2018
Institui o Programa Poupança Jovem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 10779/2018
Concede anistia aos militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios no dia 06 de maio de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PDC 1032/2018
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 656, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 que "Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências".
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 10783/2018
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.