Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 279 de 429- PRC 250/2014
Modifica a denominação da Biblioteca Pedro Aleixo para Paulo Freire.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 7483/2014
Confere ao Município de Porto Real, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Berço da Colonização Italiana no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7470/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a estabelecimentos comerciais de vestuário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 7472/2014
Possibilita a condenação em pena menor do que a mínimo previsto para o crime, nos casos que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PDC 1471/2014
Susta a aplicação do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, como objetivo de revogar a subscrição do Brasil à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO CESAR QUARTIERO (UNIÃO-RR) · página oficial - PLS 144/2014
Acrescenta inciso XII e parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar as doações de empresas com contrato de publicidade oficial com a Administração direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal ou dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 146/2014
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 7458/2014
Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PLS 143/2014
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a devolver ao consumidor a quantia cobrada indevidamente em quádruplo, no caso de fornecimento dos serviços que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 7443/2014
Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PRC 248/2014
Altera o inciso III do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, conferindo às comissões competência para requerer urgência em relação à tramitação de proposições sobre as quais já tenham emitido parecer quanto ao mérito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PDC 1466/2014
Susta a aplicação da Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014, que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que executarão a técnica de Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7454/2014
Altera as redações dos arts. 5º e 8º do Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011, que institui o Programa Ciência sem Fronteiras, para incluir a obrigatoriedade de apresentação, pelos estudantes participantes do Programa, de relatórios de suas atividades acadêmicas, bem como a obrigatoriedade de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) · página oficial - PDS 56/2014
Susta o Decreto sem número, do Poder Executivo, publicado em 25 de outubro de 2013, que “Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 137/2014
Insere o § 1º-A no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico de crack.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 138/2014
Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PEC 9/2014
Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 139/2014
Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para prever a competência da Polícia Federal para destruir ou doar armas de fogo de uso permitido, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PEC 10/2014
Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 132/2014
Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de1965 (Código Eleitoral) para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.