Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 28 de 923- PL 5560/2023
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5512/2023
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer novas medidas protetivas de urgência e para possibilitar a fiscalização do agressor por meio da utilização de equipamento de monitoração eletrônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 5399/2023
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 11.770/2008, para ampliar o período de licença-paternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 5409/2023
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dar preferência à titulação coletiva no caso de assentamentos ambientalmente diferenciados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PL 5422/2023
Estabelece teto de cobrança de comissão sobre serviços e produtos cuja comercialização seja mediada por plataforma digital.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 5367/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que “dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para instituir a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 5352/2023
Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 5359/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual por meio de Inteligência Artificial, a aquisição e a posse de tal material e outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5363/2023
Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Yury Bruno (MDB-CE) · página oficial - PL 5282/2023
Institui feriado nacional o dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jack Rocha (PT-ES) · página oficial - PL 5288/2023
Declara o “Quibe de Arroz” Patrimônio Cultural Imaterial do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 5252/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação superior na área de saúde para responsáveis técnicos por Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 5262/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer em flagrante delito o período de convalescença da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Assis (PL-MT) · página oficial - PL 5234/2023
Institui a pensão especial aos portadores de Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5235/2023
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 5216/2023
Dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 5218/2023
Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Priscila Costa (PL-CE) · página oficial - PL 5221/2023
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural, amortização da dívida a ser repactuada e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 5154/2023
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, paraincluir disposiçõessobre a proteção de advogados e advogadas que sofrem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 5157/2023
Dispõe sobre o direito a participação na Comercialização de Créditos de Carbono em áreas ocupadas por agricultura familiar e pequenos proprietários rurais.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geraldo Mendes (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.