Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 280 de 429- PLS 136/2014
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para fixar prazo de validade de registro de agrotóxico no país e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 7416/2014
Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 7419/2014
Dispõe sobre o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, por parte do Conselho Nacional de Justiça do Ministério Público, respectivamente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7421/2014
Altera a redação do art. 65 e seu § 1º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7422/2014
Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLS 131/2014
Dispõe sobre o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiros a organismos estrangeiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 128/2014
Altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para criminalizar o diretor do estabelecimento penal ou o agente público competente pela não atribuição de trabalho ao preso, prever a desídia no trabalho como falta grave, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 129/2014
Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer a realização seriada do Exame da Ordem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 126/2014
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer princípios e diretrizes da rotulagem nutricional obrigatória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PDS 53/2014
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na Terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PEC 395/2014
Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PEC 396/2014
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da revogação das leis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO BORNHAUSEN (PSB-SC) · página oficial - PDC 1460/2014
Susta os efeitos da Resolução nº 163 de 13 de março de 2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 7393/2014
Estabelece normas gerais sobre investigação civil e criminal no Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PLS 123/2014
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para restringir as hipóteses de prisão preventiva e ampliar as hipóteses de cabimento da substituição das penas privativas de liberdade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 125/2014
Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar nova configuração ao crime de corrupção de criança ou adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 7388/2014
Dá a Denominação de Aeroporto Dom Ricardo Weberberger, ao Aeroporto da Cidade de Barreiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA) · página oficial - PLS 117/2014
Altera a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, “Lei de Execução Penal”, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 121/2014
Institui normas gerais sobre segurança contra incêndio e pânico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 122/2014
Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de economista, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de economista são, nas circunstâncias que menciona, consideradas típicas de Estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.