Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 283 de 923- PRC 337/2018
Acresce o parágrafo único ao artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDC 1015/2018
Susta a Orientação de Serviço n.49 de 29 de junho de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que libera o processo de registro de agrotóxicos por ''''analogia''''
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 10669/2018
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) das academias de ginástica para todo equipamento voltados para a prática de exercícios físicos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PLS 352/2018
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dá outras providências, para dispor sobre o Certificado de Recebíveis de Cartão de Crédito (CRCC).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 353/2018
Altera a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, para regular a advertência sobre os riscos para as finanças pessoais decorrentes do endividamento por meio de cartão de crédito ou cheque especial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 354/2018
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir publicidade de crédito mediante o uso das expressões “parcelamento sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “com taxa zero” e outras de teor semelhante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 347/2018
Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, para definir as áreas de atuação das fundações estatais constituídas como pessoa jurídica de direito privado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 355/2018
Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcação.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLS 360/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no rol dos temas transversais da educação básica, os dispositivos constitucionais relacionados aos direitos e garantias fundamentais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 358/2018
Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rudson Leite (PV-RR) · página oficial - PLS 357/2018
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 06/08/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rudson Leite (PV-RR) · página oficial - PRC 330/2018
Institui o Programa Pró-Idoso na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 10639/2018
Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FLAVINHO (PODE-SP) · página oficial - PDC 1014/2018
Susta os efeitos do Decreto nº 9.453 de 31 de julho de 2018, que Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 10640/2018
Acrescenta §6º ao art. 260 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLORIANO PESARO (PSDB-SP) · página oficial - PLS 409/2018
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para vedar a adoção de medidas que impeçam o exercício de atividades da vida civil, salvo nos casos expressamente previstos em lei, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 348/2018
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para dispor sobre a habilitação profissional do síndico não condômino, sobre competências, renúncia, dever de prestação de prestação de contas e destituição do síndico e sobre o uso de procurações nas assembleias condominiais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 19/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PDC 1011/2018
Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10630/2018
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PLS 339/2018
Cria o Fundo de Incentivo à Formação Superior – FIFS, com o objetivo de conceder bolsas de estudos a alunos carentes em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/07/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.