Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 283 de 429- PL 7254/2014
Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 240/2014
Altera o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nª 17, de 1989, para incluir as proposições de autoria das Comissões entre aquelas que não serão arquivadas ao final da legislatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PEC 387/2014
Altera a redação do § 2º do art. 236 da Constituição Federal, para dar à União competência para fixar, em nível nacional, os emolumentos e o horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO DORNER (PSD-MT) · página oficial - PLS 87/2014
Dispõe sobre a observância obrigatória de normas técnicas no projeto e na execução de obras de construção civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 88/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas e privadas de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 90/2014
Declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária, as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem, açudagem, e outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 89/2014
Restabelece a definição de empresa brasileira de capital nacional em nosso sistema legal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PL 7231/2014
Cria a obrigação de instalação de gerador de energia elétrica em hospitais públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 7237/2014
Altera o art. 557 do Código de Processo Civil para dispor que a decisão denegatória de seguimento a recurso por divergência sumular ou jurisprudencial deve mencionar os precedentes que a motivam, e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PDC 1451/2014
Susta a aplicação da Resolução nº 460, de 12 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PLS 78/2014
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o regime de uso da área de Reserva Legal dos imóveis rurais situados no ecossistema do Lavrado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 81/2014
Acrescenta § 6º ao art. 543-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer que, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal não está vinculado aos fundamentos jurídicos da peça recursal ou do acórdão…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 82/2014
Altera o inciso IV do art. 365 do Código de Processo Civil, para equiparar aos originais as cópias reprográficas declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 83/2014
Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, para disciplinar o requerimento e a emissão eletrônica de certidões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PEC 3/2014
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 84/2014
Estabelece competências de fiscalização do Tribunal de Contas da União no caso em que especifica e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PDC 1449/2014
Susta a aplicação da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, que estabelece que mulheres entre 50 e 69 anos terão prioridade para fazer o procedimento de mamografia bilateral de rastreamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 7224/2014
Denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" o trecho da rodovia BR-425 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-364, no Município de Porto Velho, e a travessia do Rio Mamoré, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7226/2014
Dá nova redação ao art. 157 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PRC 239/2014
Denomina Luiz Gushiken o Plenário da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados de Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.