Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 285 de 923- PL 10604/2018
Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rossoni (PSDB-PR) · página oficial - PL 10606/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ''estabelece as diretrizes e bases da educação nacional''.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 10610/2018
Dispõe sobre a fabricação de uniformes militares, criminaliza o emprego indevido de uniforme, distintivo ou insígnia, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar; bem como revoga o art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PL 10612/2018
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a concessão de auxílio financeiro para assegurar a permanência dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 10619/2018
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o treinamento de piloto no caso de concessão ou revalidação de habilitação de tipo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 10620/2018
Obriga restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que comercializem alimentos preparados a disponibilizarem cardápio adequado às necessidades dietéticas de pessoas acometidas por diabetes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PRC 328/2018
Acrescenta o § 3º ao art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o comparecimento de Ministros de Estado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PDC 1009/2018
Susta o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, que "dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 12/2018
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir aos Órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 336/2018
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, fundos de investimento em participações que não sejam considerados entidades de investimento.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLS 338/2018
Dispõe sobre o Contrato de Impacto Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PLS 337/2018
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para permitir a redução da contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado em Parcerias Público-Privadas em função da receita obtida nas concessões patrocinadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PDS 84/2018
Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art.1º e o art. 2º da Portaria nº 718/2017, de 28 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça, que regulamenta a visita íntima no interior das Penitenciárias Federais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PEC 432/2018
Altera a redação do inciso III do artigo 206 da Constituição Federal, que trata do pluralismo de ideias de concepções pedagógicas e psicopedagógicas, e da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. (NR).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PL 10552/2018
Incentiva a agricultura orgânica, obriga a merenda escolar a ser constituída por produtos orgânicos no que couber, proibe o uso de agrotóxicos ou pesticidas que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providencias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 10553/2018
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da área de enfermagem, alterando a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dando outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 10554/2018
Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 10559/2018
Autoriza a autenticação dos livros contábeis pelo Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PEC 434/2018
Acrescenta parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para dispor que, dentro dos 06 (seis) meses anteriores ao pleito, o Vice Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal poderão substituir eventualmente o Presidente da República, hipótese em que não…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RODRIGO GARCIA (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 10561/2018
Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.