Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 288 de 923- PL 10486/2018
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das guardas municipais, reconhecendo a atividade como insalubre e de risco, para todos os fins legais, inclusive previdenciários.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PLS 312/2018
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para impedir a contratação com o Poder Público e a obtenção ou renovação de licença ambiental enquanto não extinta a obrigação de indenizar as vítimas do dano ambiental.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 25/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rudson Leite (PV-RR) · página oficial - PEC 11/2018
Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 10459/2018
Proíbe a abertura de novo concurso público durante a validade de outro concurso para o mesmo cargo ou emprego.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 10460/2018
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969- Código Penal Militar, para aprimorar e acrescentar dispositivos que tratam de crimes de natureza sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 10463/2018
Acrescenta o inciso XX ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação parcial da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitação de dívidas condominiais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BEBETO (PSB-BA) · página oficial - PL 10471/2018
Institui a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 10473/2018
Altera o Decreto-Lei n.º 1.455, de 07 de abril de 1976, permitindo a aplicação constitucional do devido processo legal concernente ao duplo grau de jurisdição nas penas de perdimento de mercadorias provenientes do exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 10474/2018
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever exceções nas vedações às transferências voluntárias da União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO (PSDB-AM) · página oficial - PL 10477/2018
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos Estados para a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10478/2018
Institui multa para proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 310/2018
Modifica o art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que percentual do preço pago pela utilização de poste, duto, conduto ou servidão seja destinado ao Município em que eles estejam localizados.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 309/2018
Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor à imediata rescisão do contrato de prestação de serviços de execução continuada e objeto de pagamento antecipado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 311/2018
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação e expressão no rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 314/2018
Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para prever nova causa impeditiva da prescrição e instrumentos processuais que auxiliem em sua prevenção.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 313/2018
Acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que nas ações de guarda o juiz indague previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar ou de crimes de maus-tratos ou contra a dignidade sexual…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PDS 82/2018
Susta os efeitos do Decreto n° 9.393, de 30 de maio de 2018, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegra de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PL 10440/2018
Inscreve o nome de Mariana Claudina Barroso Pereira, a Condessa do Rio Novo, no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CELSO JACOB (MDB-RJ) · página oficial - PDC 975/2018
Susta o convênio ICMS 106, de 29 de setembro de 2017, do CONFAZ, que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PDC 976/2018
Susta o Convênio ICMS 181, de 28 de dezembro de 2015, do CONFAZ, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução de base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres na forma que especifica..
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.