Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 288 de 429- PLS 18/2014
Altera o art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir entre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV autoridades e agentes eclesiásticos credenciados por entidades religiosas de qualquer natureza.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 14/2014
Altera o art. 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os arts. 6º e 22 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para reduzir…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PRS 112/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o voto aberto na eleição da Mesa e na deliberação sobre perda de mandato de Senador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 7024/2013
Acrescenta artigo à Lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972, que "Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências", para dispor sobre a definição de procedimentos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 556/2013
Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 557/2013
Dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 558/2013
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, modificando a fórmula de reajuste dos benefícios dos segurados da Previdência Social e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7021/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaços próprios em teatros, cinemas, auditórios e similares para pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PEC 376/2013
Inclui o inciso XVIII-A no art. 7º da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO FERREIRA (PT-RS) · página oficial - PLS 555/2013
Acrescenta § 2º ao art. 897-A do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1.943 - Consolidação das Leis do Trabalho -, para estabelecer que os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 554/2013
Altera a redação do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, dentre os requisitos principais considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços a serem executados por meio de contrato com a Administração Pública, as condições de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 553/2013
Acrescenta § 6º ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o percentual mínimo de cinco por cento do número de vagas para candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, para pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 6996/2013
Altera a redação do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 7000/2013
Aumenta a Pena do Crime de Corrupção de Menores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 7003/2013
Denomina "Viaduto Paulo Campos" o viaduto localizado na altura do KM 381 da BR-060 cruzamento com a Avenida Presidente Vargas, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Eurico Veloso do Carmo" o viaduto localizado na altura do KM 383 da BR-060 cruzamento com a Vila Mutirão, no Município de Rio…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7004/2013
Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 7008/2013
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7012/2013
Institui o Dia Nacional do Estagiário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 7014/2013
Dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 7016/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, para garantir o exercício do voto nos municípios cujos trabalhos de recadastramento biométrico não tiverem sido homologados pela Justiça Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.