Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 289 de 923- PDS 71/2018
Susta os efeitos do art. 6o da Resolução ANP no 43, de 22 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 300/2018
Dá nova redação ao inciso II do caput e ao § 4º do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o porte de arma de fogo aos integrantes dos quadros efetivos da perícia oficial de natureza criminal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 303/2018
Institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio José (PROS-DF) · página oficial - PLS 304/2018
Altera a alínea e do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para ampliar o prazo de inelegibilidade na hipótese de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rudson Leite (PV-RR) · página oficial - PLS 305/2018
Altera a Lei no 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, para estabelecer a participação coordenada dos órgãos e entidades…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 299/2018
Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 117 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de prisão domiciliar a indiciados, acusados ou condenados pelos crimes de peculato, corrupção passiva ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rudson Leite (PV-RR) · página oficial - PLS 298/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fixar em 75 anos a idade para a obtenção da atenuante genérica prevista na parte final do inciso I do art. 65.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rudson Leite (PV-RR) · página oficial - PL 10428/2018
Dispõe sobre a exigência de certificação de projetos sustentáveis e ambientalmente corretos em caso de construção de edifícios pela União.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FLORIANO PESARO (PSDB-SP) · página oficial - PEC 424/2018
Dá nova redação ao art. 133 da Constituição Federal, permitindo aos advogados celebrarem casamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PLS 297/2018
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a obrigatoriedade do transporte de equipamentos de retenção infantil sem ônus ao passageiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 318/2018
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para instituir o bônus-desconto aos usuários pela redução do consumo de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 319/2018
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 10405/2018
Acrescenta o art. 48-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre vagas de estacionamento nas proximidades de farmácias e drogarias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: OSVALDO MAFRA (SOLIDARIEDADE-SC) · página oficial - PL 10406/2018
Dispõe sobre a autorização para os produtores de Etanol comercializarem o combustivel direto com os postos de abastecimento, sem haver a necessidade de passar pelas distribuidoras.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 10415/2018
Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei 10.520/02, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para permitir a utilização do pregão também para serviços de engenharia de pequeno impacto.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 10416/2018
Modifica as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro - Proantar.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PDC 971/2018
Susta a Portaria nº 4.925, de 10 de maio de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARINHA RAUPP (MDB-RO) · página oficial - PL 10425/2018
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10426/2018
Dispõe sobre informação da prestadora de destino em ligações telefônicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LINDOMAR GARÇON (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 10427/2018
Denomina "Campus José Antonio da Silva Sobrinho" o campus do Instituto Federal Goiano - Localizado em Iporá (GO).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.