Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 294 de 429- PL 6769/2013
Dispõe sobre a aplicação do teste de Glicemia Capilar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PRC 225/2013
Altera o parágrafo único do art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer a idade mínima de trinta e cinco anos para o Presidente da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 353/2013
Inelegibilidade de parentes dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Tribunais de Contas dos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PRS 83/2013
Institui o evento Hackathon - Senado Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 6761/2013
Altera a Lei nº 12.597, de 3 de janeiro de 2012, que entre outras providências institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar o asfaltamento das ruas onde moram pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6763/2013
Dispõe sobre a adoção obrigatória de sistema de controle de qualidade e de boas práticas de fabricação na produção dos medicamentos comercializados no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PLS 481/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a medida administrativa de desembarque compulsório de passageiro do transporte coletivo rodoviário, no caso de recusa a usar o cinto de segurança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 482/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar campi da Universidade Federal do Vale do Rio São Francisco (Univasf) na região do semiárido de Sergipe, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 6757/2013
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para excluir o feriado de 15 de Novembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NEWTON CARDOSO (MDB-MG) · página oficial - PEC 353/2013
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 63/2013
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 479/2013
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para extinguir a possibilidade de realização de coligações em eleições proporcionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PL 6749/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuitos internos de monitoramento, por vídeo, em casas de repouso de idosos e em clínicas de internação de pessoas com debilidade mental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLS 469/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Bico do Papagaio (RIBP) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região do Bico do Papagaio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 477/2013
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 474/2013
Altera o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para facilitar o acesso de enteado e menor tutelado de segurado da Previdência Social aos benefícios do sistema.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PRS 82/2013
Revoga Resoluções que autorizaram renegociação de dívidas de países estrangeiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 473/2013
Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Couto (PSDB-PA) · página oficial - PEC 62/2013
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 470/2013
Dispõe sobre o Estatuto das Famílias e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.