Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 295 de 923- PL 10238/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 10239/2018
Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 10240/2018
Acrescenta parágrafo ao art. 209 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 10247/2018
Determina o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual de cacau nos rótulos de cacau.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA) · página oficial - PL 10248/2018
Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para ampliar seu campo de aplicação a edifícios de uso público ou coletivo que possuam elevadores, escadas rolantes ou esteiras rolantes destinadas ao transporte de passageiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROF. GEDEÃO AMORIM (MDB-AM) · página oficial - PL 10251/2018
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a antecipação de férias por ocasião do nascimento, adoção ou guarda judicial.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Geovania de Sá (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PLP 509/2018
Altera o inciso I do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 2006 para introduzir o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PDC 932/2018
Suspende temporariamente os efeitos da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro instituída pelo Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, nos termo da Constituição Federal, art. 49, IV.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 10257/2018
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de dispor sobre a licença e o salário-maternidade compartilhados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 10259/2018
Cria o Cadastro Nacional Informatizado de Medicamentos, no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB) · página oficial - PRC 318/2018
Altera o inciso II do art. 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para suprimir a precedência dos projetos de iniciativa do Senado Federal sobre projetos de iniciativa de Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PDS 54/2018
Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 236/2018
Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para proibir ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 237/2018
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para permitir o reconhecimento da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ainda que a nova aquisição ocorra antes do período de dois anos, nas hipóteses de roubo ou furto de veículo de propriedade de pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 238/2018
Altera o art. 5º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a fim de estender a impenhorabilidade do bem de família ao único imóvel residencial do devedor que se encontre locado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 239/2018
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que todos os prazos nela previstos serão contados em dias úteis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 241/2018
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para tornar obrigatória a inserção de um circuito eletrônico integrado (“chip”) de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 240/2018
Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir ao menor sob guarda judicial a condição de dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 243/2018
Acrescenta o § 4º ao art. 2º à Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir que a arbitragem possa ser utilizada para prevenir conflitos nas relações jurídicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 244/2018
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer a possibilidade da internação compulsória e estimular o tratamento especializado do dependente químico incurso nas penas previstas na referida lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.