Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 296 de 429- PDC 1388/2013
Susta os efeitos normativos da Resolução - RDC nº 52, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PL 6700/2013
Acrescenta § 14 ao art. 27 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para sujeitar os dirigentes de entidades desportivas profissionais à responsabilização civil, se houver antecipação de receitas, por meio da formalização de contratos, cujos vencimentos sejam posteriores ao término de seus mandatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6701/2013
Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 6702/2013
Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 6704/2013
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para dispor sobre a oferta de exame de mamografia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP) · página oficial - PEC 349/2013
Dá nova redação ao art. 5º da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 6706/2013
Inelegibilidade de parentes dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Tribunais de Contas dos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PRS 79/2013
Altera o art. 244 do Regimento Interno do Senado Federal para fixar o momento de aferição de assinatura em proposição de autoria coletiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PRS 78/2013
Cria o Painel Permanente da Poesia no Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PLS 453/2013
Altera a Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir as fundações entre as beneficiárias do regime temporário da substituição das contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, por outra incidente sobre a receita…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 455/2013
Acrescenta art. 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tipificar a venda, por varejista, de produto que não possui em estoque.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PEC 344/2013
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PEC 345/2013
Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representantes para a Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 6680/2013
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação e de pós-graduação das instituições federais de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 6682/2013
Denomina Rodovia Governador Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 compreendido entre as cidades de Laranjal do Jari e Oiapoque, no Estado do Amapá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 450/2013
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que a medida socioeducativa de internação aplicável a adolescente autor de ato infracional equivalente a crime hediondo possa ter prazo de oito anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 451/2013
Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prevenir e reprimir a violência e o vandalismo nas manifestações públicas coletivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 449/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6653/2013
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, a fim de tornar mais efetiva e rápida a execução de sentença.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 6654/2013
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a disponibilidade de cadeiras de rodas nos edifícios de uso coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.