Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 298 de 429- PL 6630/2013
Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romário (PSB-RJ) · página oficial - PL 6631/2013
Estabelece normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wolney Queiroz (PDT-PE) · página oficial - PLS 442/2013
Denomina Agrimensor Ramis Bucair a rodovia BR-174.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) · página oficial - PL 6603/2013
Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: OSVALDO REIS (MDB-TO) · página oficial - PEC 331/2013
Acrescenta o inciso VIII ao § 3º do art. 12, o inciso XXVI ao art. 21, o inciso XXX ao art. 22, o inciso XVIII ao art. 49, o inciso XXXVIII ao art. 84 e os arts. 144-A e 144-B, altera o inciso IV do art. 52, todos da Constituição Federal, para dispor sobre as atividades de inteligência no País, e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 6606/2013
Denomina "Trincheira Deputado Homero Pereira" a Trincheira dos Trabalhadores localizada no Km 414 da BR 364, na travessia urbana do município de Cuiabá-MT."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 6608/2013
Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, acrescentando o inciso VII ao art. 3º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PL 6610/2013
Institui o Programa de Estímulo ao Investimento em Infraestrutura com o objetivo de fomentar a criação de novas empresas gestoras e executoras de obras de infraestrutura
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) · página oficial - PLS 433/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da identificação de chamadas nas linhas fixas e móveis para que o usuário possa identificar a origem da chamada e altera o inciso VI e inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o art. 4º para inclusão do inciso IV, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 434/2013
Dispõe sobre a mediação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PEC 57/2013
Altera o art. 62 da Constituição Federal para estabelecer a apreciação das medidas provisórias em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 438/2013
Altera o art. 1º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais em testes de produtos cosméticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 439/2013
Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para modificar os critérios de registro de estatuto de partido político.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PDC 1311/2013
Aprova o ato que autoriza a Fundação Moura Barros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luis do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 432/2013
Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 6596/2013
Denomina "Ponte Joaquim Motta" a ponte sobre o rio Araranguá, localizada no quilômetro 411,5 da BR-101, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 6597/2013
Denomina "Viaduto Prefeito Luiz Nestor" o viaduto localizado no quilômetro 273 da BR-101, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PEC 326/2013
Acrescenta parágrafos ao art. 17 da Constituição, para definir o caráter nacional como condição para o registro dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 6578/2013
Estabelece a exigência de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativos firmem parcerias com o Poder Público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6579/2013
Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.