Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 429- PL 4056/2025
Dispõe sobre a vinculação obrigatória do titular do aparelho celular ao chip de telefonia móvel, estabelece medidas de segurança digital para impedir transferência irregular de titularidade e acesso a conteúdos ilícitos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 3749/2025
Altera os artigos 359-L, 359-M da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3282/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos preventivos de filtragem algorítmica por plataformas digitais para restringir a disseminação de conteúdos que incentivem automutilação, crimes ou práticas violentas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PL 2767/2025
Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 2632/2025
Autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes da celebração de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2576/2025
Proíbe, em âmbito nacional, a progressão continuada nos ensinos fundamental e médio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 2561/2025
Revoga os artigos 165 e 166 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), Altera o § 1° do artigo 180 e dá nova redação aos artigos 181 e 182.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 2231/2025
Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), introduzidos pela Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que tratam dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição, por meio de violência ou grave…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sargento Gonçalves (PL-RN) · página oficial - PL 2235/2025
Revoga os artigos 359-L e 359-M do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2216/2025
Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar duas aeronaves Bell Jet Ranger III (IH-6B), da Marinha do Brasil, à Armada Nacional da República Oriental do Uruguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2085/2025
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de reclusão e multa para quem praticar incêndio em áreas de preservação ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bebeto (PP-RJ) · página oficial - PL 2069/2025
Cria cargos de provimento efetivo para Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PRS 7/2025
Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 1058/2025
Dispõe sobre medidas para garantir o conforto térmico e a sustentabilidade ambiental em instituições da rede de ensino básico, técnico e superior, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Boulos (PSOL-SP) · página oficial - PL 833/2025
Estabelece que o descumprimento das medidas protetivas, mesmo que ocorra com o consentimento da vítima configura crime de descumprimento da medida protetiva com aumento da pena e agravantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) · página oficial - PDL 118/2025
Susta a Portaria MAPA/SDA nº 1179, de 05 setembro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial - PL 803/2025
Altera Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para suspender o porte de armas de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do exercício da função por motivo de saúde mental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 775/2025
Institui o Programa Voucher Saúde da Mulher, destinado a ampliar o acesso aos exames preventivos de saúde da mulher por meio da utilização de serviços da rede privada de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PDL 107/2025
Susta a Portaria SDA/MAPA nº 1.179 de 5 de setembro de 2024, que “aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PDL 95/2025
Susta a Portaria MAPA/SDA nº 1179, de 05 setembro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.