Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 300 de 923- PL 10086/2018
"Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dispor sobre o dano ao erário nos casos de fraude ao processo licitatório".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLS 198/2018
Modifica a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), acrescentando § 5º ao seu art. 1.341, § 3º ao seu art. 1.350 e parágrafo único ao seu art. 1.355, a fim de facilitar a convocação de reuniões de condomínio e respectivas deliberações voltadas à realização de obras nas áreas comuns…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 195/2018
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para estabelecer em dez anos o prazo para a extinção da pretensão do herdeiro ao recebimento de herança e definir os marcos temporais que dão início à contagem do prazo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 196/2018
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 e parágrafo único ao art. 1.845 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para outorgar ao companheiro o direito real de habitação no caso de falecimento do consorte e a condição de herdeiro necessário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 200/2018
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para permitir o pagamento de despesas com educação de crianças de até três anos em creches privadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLP 496/2018
Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 10062/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para majorar o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10072/2018
Estabelece procedimento licitatório simplificado para a aquisição de material de consumo médico-hospitalar mediante fornecimento direto dos fabricantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 10073/2018
Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 10074/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", para proibir a venda e a comercialização do narguilé e produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Assim como proíbe a utilização em locais públicos, abertos ou fechados, e dá outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 10081/2018
Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial - PEC 412/2018
Altera a redação do inciso IX do artigo 109 da Constituição Federal, para atribuir à Justiça Federal a competência para processar e julgar os crimes praticados a fim de obter a posse ou propriedade de aeronaves.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PLS 187/2018
Acrescenta o inciso V ao artigo 12 da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer, na hipótese de condenação pelos crimes de corrupção ativa (art. 333) e corrupção passiva (art. 317), todos do Código Penal, o ressarcimento integral do dano e o pagamento de multa civil correspondente a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 188/2018
Obriga o ressarcimento integral do dano mais o pagamento de indenização correspondente a duas vezes o valor do prejuízo causado por aquele que pichar, vandalizar ou depredar patrimônio público ou particular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 189/2018
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para dispor que os substitutos dos chefes do Poder Executivo não ficarão inelegíveis para outros cargos em caso de substituição por até quinze dias nos últimos seis meses anteriores ao pleito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 190/2018
Altera o art. 342 do Código Penal para tipificar o crime de falso testemunho ou falsa perícia em inquérito civil, comissão parlamentar de inquérito, processo por crime de responsabilidade ou por quebra de decoro parlamentar e para suprimir a extinção de punibilidade pela retratação antes da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 191/2018
Altera o Código de Processo Penal para aperfeiçoar as regras sobre o processamento de embargos infringentes, embargos de declaração e habeas corpus e sobre os pedidos de vista nos tribunais, a fim de dar mais agilidade ao processo penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 10037/2018
Altera a Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009 para permitir a concessão de liminar para autorizar a compensação de créditos tributários e a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 10044/2018
Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 10045/2018
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para majorar a pena do tipo penal estabelecido no art. 2º, inciso IX, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.