Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 300 de 429- PLS 420/2013
Dispõe sobre a competência de investigação e julgamento de crimes cometidos a bordo de embarcações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 6512/2013
Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GERALDO SIMÕES (PT-BA) · página oficial - PL 6513/2013
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Cáceres da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 6514/2013
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 6516/2013
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MOREIRA MENDES (PSD-RO) · página oficial - PL 6527/2013
Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 5.478, de 15 de julho de 1968, que "dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NEWTON CARDOSO (MDB-MG) · página oficial - PL 6528/2013
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, de modo a proibir que se atribua nome de agente público vivo a bem imóvel da União ou de pessoas jurídicas de sua administração indireta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NEWTON CARDOSO (MDB-MG) · página oficial - PLS 416/2013
Proíbe o uso, a produção, o fornecimento e a venda de cerol, linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PRS 75/2013
Acrescenta os incisos IX e X ao art. 383 e o art 383-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre normas referentes à escolha de autoridades prevista no art. 52, III e IV, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PEC 323/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da Comissão de Transição de Governo após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALBERTO FILHO (PP-MA) · página oficial - PL 6509/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros, rodoviárias e aeroportos possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dimas Fabiano (PP-MG) · página oficial - PL 6496/2013
Dá nova redação ao art. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de vedar a redução do período de gozo das férias em virtude de faltas injustificadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6499/2013
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazos máximos de funcionamento de direções partidárias provisórias, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 6500/2013
Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6501/2013
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre justificação de mudança de partido político por detentor de mandato eletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PLP 338/2013
Estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade no fomento e gestão pública da cultura brasileira e organização do sistema nacional de cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial - PEC 322/2013
Altera o § 1º e os incisos I e II, do art. 14, da Constituição Federal, instituindo o Voto Facultativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MENDONÇA PRADO (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 6481/2013
Acrescenta o art. 12-A ao Capítulo I do Título I da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que "institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal e da outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 6486/2013
Modifica o art. 1.793 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, a fim de encerrar eventuais discussões acerca da aplicação do dispositivo ocorridas nos tribunais nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 6488/2013
Acrescenta o art. 428-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a proposta abusiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.