Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 301 de 429- PL 6490/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PEDRO GUERRA (PSD-PR) · página oficial - PEC 320/2013
Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG) · página oficial - PLS 405/2013
Dispõe sobre a mediação extrajudicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PLS 407/2013
Altera o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a natureza, a finalidade e o acesso às informações dos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PRS 74/2013
Altera a Resolução nº 93, de 1970, que aprova o Regimento Interno do Senado Federal, para modificar o horário das reuniões da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 6457/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar de equipamento obrigatório para bicicletas elétricas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HENRIQUE OLIVEIRA (SOLIDARIEDADE-AM) · página oficial - PL 6464/2013
Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 6472/2013
Permite a declaração do estado civil solteiro a pessoas divorciadas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 6476/2013
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, estabelecendo prioridade para os processos relativos aos crimes de peculato, concussão, excesso de exação e os de corrupção passiva e ativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romário (PSB-RJ) · página oficial - PLS 399/2013
Acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estipular prazo para a conclusão de procedimento administrativo destinado a apurar infrações das normas de defesa do consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 402/2013
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas máximas dos crimes nele previstos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 404/2013
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para punir o uso de máscaras ou outros objetos que impeçam a identificação da pessoa em locais públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PEC 318/2013
Acrescenta o § 13 ao art. 62 da Constituição Federal, para vedar a inclusão, em projeto de lei de conversão de medida provisória, das matérias cuja inclusão é vedada em medida provisória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PEC 319/2013
Altera o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para tornar paritária a participação dos membros representantes das minorias e das maiorias partidárias na constituição das comissões parlamentares de inquérito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER FELDMAN (PSB-SP) · página oficial - PL 6439/2013
Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, de forma a tornar obrigatória a previsão nos planos de educação de Estados, Distrito Federal e Municípios, metas e prazos para que cada escola pública de ensino fundamental e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6440/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo poderá optar pelo recebimento de notificações por via eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PRS 73/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar as informações profissionais que deverão constar da mensagem de indicação de autoridades submetidas ao processo de escolha, na forma do art. 52, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PLS 398/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PL 6419/2013
Denomina "José Alencar Gomes da Silva" o campus da Universidade Federal de Viçosa, localizado no município de Rio Paranaíba-MG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6424/2013
Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulão (PT-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.