Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 302 de 429- PL 6426/2013
Cria a obrigatoriedade, para as instituições que menciona, de emissão de extratos e informações para clientes em sistema braile.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PEC 52/2013
Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 391/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Sertão Sergipano (UNISSE), com sede na cidade de Poço Redondo, no Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PLS 396/2013
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, o saque na hipótese de decretação de estado de calamidade pública ou em situação de emergência decorrentes de eventos climáticos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Couto (PSDB-PA) · página oficial - PLS 394/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras à prestação de informações por parte do consumidor no âmbito do comércio eletrônico e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 6401/2013
Acresce dispositivo à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PDC 1293/2013
Susta a aplicação do art. 3º da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PEC 315/2013
Dá nova redação ao art. 100 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 6413/2013
Denomina "Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa," a Rodovia do Contorno que compreende o Trecho da BR-101, entre Carapina, no Município de Serra/ES, e a interseção da BR-101 com a BR 262 no Município de Cariacica/ES.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 6414/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que disciplina os processos penais perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLS 387/2013
Altera o art. 44 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para revogar o art. 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que prevê o cabimento de embargos infringentes nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PEC 50/2013
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 390/2013
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o percentual de Reserva Legal para imóveis rurais situados no Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PEC 51/2013
Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 6398/2013
Dispõe sobre a homologação de sentença estrangeira de divórcio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON EZEQUIEL (MDB-RJ) · página oficial - PL 6400/2013
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 385/2013
Altera a Lei nº nº 8.906, de 4 de julho de 1994 , que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do Advogado e o exercício ilegal da Advocacia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 386/2013
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para extinguir os embargos infringentes nas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PEC 49/2013
Altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 384/2013
Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.