Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 304 de 923- PLS 152/2018
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 149/2018
Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PLS 153/2018
Acrescenta o art. 210-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para suspender a contagem do período de afastamento do servidor no decorrer de capacitação, estudo ou programa de pós-graduação que esteja em concomitância com a licença à maternidade, à adoção ou à paternidade.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 150/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos antiesmagamento nos acionadores energizados de janelas, tetos solares e painéis divisores de veículos automotores, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 151/2018
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva elevar o preço do seguro em razão do divórcio ou da dissolução da união estável do consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 157/2018
Altera o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações day trade de vinte para quinze por cento.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 9915/2018
Altera o § 5º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo, habilitados nas categorias A e B, entre os que poderão realizar o curso preventivo de reciclagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 9916/2018
Acresce dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências" para criar mecanismo de controle nas compras públicas.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 02/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PRS 8/2018
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Apoio às Startups.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PL 9909/2018
Acrescenta artigo a Lei 6.530/78, de 12 de Maio de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências", na forma que especifica:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9910/2018
Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul - UFMASUL.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DEOCLIDES MACEDO (PDT-MA) · página oficial - PL 9913/2018
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado nas aldeias indígenas, comunidades quilombolas, reservas extrativistas, áreas de conservação ambiental e regiões ribeirinhas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC) · página oficial - PLS 141/2018
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para alterar as regras relativas às indenizações e às saídas temporárias; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 140/2018
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 139/2018
Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, para instituir a correção monetária dos repasses da União aos Municípios por meio de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 143/2018
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de associação para o tráfico ilícito de drogas e de colaboração, como informante, com grupo, organização ou associação destinados ao tráfico ilícito de drogas, quando praticados por funcionário público…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 147/2018
Modifica o art. 6º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, para prever que, para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em 2º grau.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 154/2018
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, nos casos de impossibilidade de sua…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 148/2018
Institui medidas para promover o aperfeiçoamento e a racionalização de atos e processos administrativos de órgãos e entidades da União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PL 9866/2018
Confere ao Município de Palmital, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Folia de Reis".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER IHOSHI (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.