Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 305 de 429- PL 6280/2013
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar e dá outra providência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 6286/2013
Acrescenta o inciso XII ao art. 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 6288/2013
Dispõe sobre as condições do livramento condicional e aumenta o tempo mínimo de cumprimento da pena para a sua concessão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PLS 360/2013
Altera o art. 5º da Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PEC 44/2013
Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDC 1259/2013
Susta o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PDC 1260/2013
Susta a Portaria n° 498, de 25 de abril de 2011, do Ministro de Estado da Justiça,
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PDC 1261/2013
Susta a Portaria n° 3.895, de 23 de janeiro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 6258/2013
Institui o Selo Social de Proteção da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6260/2013
Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 6262/2013
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a obrigatoriedade da realização do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 6264/2013
Dispõe sobre as armas permitidas para uso das atividades de policiamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 6265/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 6272/2013
Cria a Universidade Federal de Bauru - UNIFEB e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PLS 357/2013
Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para que a ofensa com a utilização de elementos referentes ao estado de saúde seja considerado crime de injúria qualificada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 358/2013
Estabelece normas para as eleições de Parlamentares do MERCOSUL.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 359/2013
Altera a redação do art. 28 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PL 6248/2013
Acrescenta dispositivo ao art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e dá outras providências, para aumentar a pena para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, incluindo também tal conduta no rol dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PLS 352/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicáveis aos condutores por dirigir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação ou com documento falsificado, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PEC 42/2013
Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Dias (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.