Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 306 de 923- PL 9864/2018
Altera § 7º do artigo 257, bem como o §1º do artigo 271 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o dever de indicação do condutor responsável pela infração de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PLS 134/2018
Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 135/2018
Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a competência do Ministério Público para investigar crimes cometidos por agentes dos órgãos de segurança pública, no exercício das funções, e para permitir que o ofendido participe efetivamente da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 133/2018
Estabelece limites para financiamento por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União para aquisição de ativos no exterior ou participação em empresa estrangeira, cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e dispõe sobre regras de transparência a serem observadas por bancos de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 130/2018
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 132/2018
Dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/03/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 131/2018
Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis presos em regime fechado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 136/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a literatura de cordel e manifestações culturais baseadas no improviso no currículo da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Regina Sousa (PT-PI) · página oficial - PL 9834/2018
"Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para dispor sobre a assunção do controle ou da administração temporária da concessionária…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9836/2018
"Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a percepção de alimentos pelo filho portador de doença mental incapacitante".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9837/2018
"Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para dispor sobre a limitação dos descontos em conta corrente para pagamento de empréstimos bancários".
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9843/2018
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para dispor sobre a fiscalização do crédito rural associado à assistência técnica e econômica.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9844/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 9845/2018
Insere os §§ 1º, 2º e 3º no art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer sanção pecuniária para o sindicato que realizar descontos nos salários, aposentadorias e rendimentos dos membros das categorias profissionais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 9847/2018
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para tornar obrigatório o número de lote, de série ou qualquer outro elemento individualizador do produto, tornando possível a identificação do mesmo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 9850/2018
Autorizada a transferência ao Estado do Espírito Santo do domínio pleno do terreno de marinha com acrescidos, com área total de 394.504,00m², situada no lugar denominado Bairro Bento Ferreira, pertencente à empresa pública The Leopoldina Railway Company Limited, objeto da encampação pela União…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 9851/2018
Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 9854/2018
Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estender a aplicação da referida lei a eleições realizadas por entidades de fiscalização do exercício profissional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 9855/2018
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para exasperar a pena cominada pelo tipo penal previsto no art. 29.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PDC 903/2018
Susta o Artigo 16 da Portaria Normativa nº 113 de 29 dezembro de 1995, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.