Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 306 de 429- PL 6241/2013
Veda a desconsideração da personalidade jurídica às entidades filantrópicas ou organizações de interesse público cujas atividades se caracterizem como sem fins lucrativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 6244/2013
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PLS 349/2013
Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do índio).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 6235/2013
Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6238/2013
Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6239/2013
Altera o § 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para retirar a obrigatoriedade de concessão de férias de uma só vez aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos, e para permitir a concessão do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6217/2013
Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 6218/2013
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 6222/2013
Denomina "Contorno Norte Nelson Verri" o contorno construído na BR-376 0-PP do Km 172,5 entra as avenidas Colombo e Avenida Sabia e terminando no Km 183,7 da Avenida Colombo da BR-376, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 6228/2013
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, responsabilizando as pessoas físicas pelo descarte adequado de resíduos em logradouros públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PRS 67/2013
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PDC 1257/2013
Susta dispositivos do Decreto nº 8.081, de 23 de agosto de 2013, que "Altera o Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos, para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 6200/2013
Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para dispor sobre o sistema de segurança de acesso às agências dos Correios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Josias Gomes (PT-BA) · página oficial - PEC 302/2013
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6208/2013
Confere ao Município de Prudentópolis, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Feijão".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PLS 342/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a criação de incentivos para os professores das instituições federais de ensino que atuem em áreas de difícil acesso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 346/2013
Federaliza a rodovia PB-400, entre as localidades de Conceição e Cajazeiras, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 345/2013
Federaliza trechos das rodovias PB-361, PB-404 e CE-384 compreendidos entre as localidades de Itaporanga (PB), Conceição (PB) e Mauriti (CE) e o entroncamento com a BR-116.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 347/2013
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 343/2013
Altera os arts. 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para aumentar o percentual do Fundo Partidário destinado à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e o percentual do tempo de propaganda partidária pelo rádio e pela televisão…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.