Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 307 de 923- PL 9856/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, inserindo obrigação de atualização anualmente da tabela de participação complementar do SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 9857/2018
Concede anistia às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e hospitais de natureza filantrópica quanto às contribuições devidas e não recolhidas oriundas de débitos tributários, previdenciários, com o fundo Nacional de Saúde e com bancos públicos.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PDS 22/2018
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33, de 2014.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 121/2018
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a possibilidade de contratação de serviços de natureza continuada por prazo superior a doze meses.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dalirio Beber (PSDB-SC) · página oficial - PLS 122/2018
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar a conservação da autorização de porte de arma de fogo aos integrantes das carreiras de policial e outras que especifica, no momento em que se aposentam ou são transferidos para a reserva…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Elber Batalha (PSB-SE) · página oficial - PLS 123/2018
Altera o § 2º, do artigo 16, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescer o menor sob guarda no rol de dependentes beneficiários da Regime Geral de Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Elber Batalha (PSB-SE) · página oficial - PLS 125/2018
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para disciplinar a correção de nome de passageiro em bilhete aéreo, bem como a sua transferência para terceiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 124/2018
Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Educação Indígena.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 126/2018
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para restringir o rol de crimes hediondos e aumentar o tempo mínimo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 127/2018
Dispõe sobre a divulgação dos reajustes dos valores das anuidades dos cartões de crédito.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PDC 900/2018
Susta os efeitos da Resolução Contran nº 726, de 6 de março de 2018, que "regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 9814/2018
Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; os arts. 301 e 304 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941; o art. 172 da lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 e o art. 11 da lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 9815/2018
Acrescenta o Art. 18-A, à Lei nº 12.379/11 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - para permitir atividades agrícolas direcionadas à Agricultura Familiar em faixas de domínio de rodovias federais.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 9817/2018
Altera Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 9821/2018
Dispõe sobre a subdelegação de atividades de competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 9824/2018
Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PRC 303/2018
Institui a "Medalha do Mérito da Segurança Pública" e o livro "Heróis e Virtuosos" da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 9828/2018
Modifica os critérios objetivos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9829/2018
Cria área de livre comércio no município de Barcarena, no Estado do Pará, e dá outras providências (BARCARENA/PA - ALC)
Conta para a direita · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WLADIMIR COSTA (SOLIDARIEDADE-PA) · página oficial - PL 9830/2018
Altera o § 2º do artigo 150 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940, (Código Penal), para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio e altera o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, acrescentando a penalidade para agente público que cometa excesso de poder polícia e dá outras providências…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WLADIMIR COSTA (SOLIDARIEDADE-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.