Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 307 de 429- PDC 1256/2013
Susta o Decreto de nº 8.081, de 23 de agosto de 2013, que Altera o Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos, para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: COLBERT MARTINS (MDB-BA) · página oficial - PL 6197/2013
Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PEC 41/2013
Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 340/2013
Acrescenta o art. 75-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), a fim de tornar possível a denunciação da lide à União ou Estado na demanda ajuizada contra o Município, ou à União, na demanda ajuizada contra o Distrito Federal, que tenha por objeto requerimento de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 341/2013
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PL 6178/2013
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para assegurar aos estudantes da educação básica o direito de fundar, organizar e participar de Grêmios Estudantis, proíbe a transferência compulsória de seus dirigentes durante a vigência de seus mandatos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PL 6183/2013
Acrescenta § 2º ao art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a execução de ações voltadas para a promoção da alimentação saudável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6172/2013
Denomina "Domingos Iglesias Valério" o viaduto do Despraiado localizado no Km 417 da BR 364, na travessia urbana do município de Cuiabá-MT.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 6173/2013
Denomina "José Luiz de Borges Garcia o viaduto do Tijucal localizado no Km 405,3 da BR 364, na travessia urbana do município de Cuiabá-MT."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PDC 1127/2013
Convoca plebiscito no Estado de Goiás e no Distrito Federal para ouvir o eleitorado sobre a criação do Estado do Planalto Central.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO ESCÓRCIO (MDB-MA) · página oficial - PL 6140/2013
Acrescenta o inciso XX ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, para coibir o estacionamento em vaga reservada para idosos e deficientes físicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6145/2013
Altera o art. 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos - e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 6154/2013
Denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 337/2013
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o direito de não comparecimento ao trabalho para a realização de exames médicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PEC 40/2013
Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artigo, nas hipóteses que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PRS 64/2013
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando o §3º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento semestral do Presidente da Petrobras à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para prestar contas das atividades da empresa…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PDS 181/2013
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 612, de 2 de abril de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PL 6127/2013
Declara o Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul, "Capital Nacional da Qualidade de Vida".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6130/2013
Institui a Universidade Federal do Oeste Paulista - UFOESP e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PDC 1126/2013
Susta a eficácia da Resolução nº 457, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.