Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 309 de 429- PL 6037/2013
Acrescenta art. 33-A à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões definidos na legislação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSE STÉDILE (PSB-RS) · página oficial - PEC 289/2013
Dá nova redação ao art. 225, §4º da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 6045/2013
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos do Fundo Social destinados à área de educação serão aplicados exclusivamente no pagamento dos profissionais do magistério.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PDC 1121/2013
Susta a aplicação do Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 07/2013, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a SERASA S/A na data de 16 de julho de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PDC 1122/2013
Susta a aplicação do art. 25 da Instrução Normativa nº 6, de 3 de abril de 2012, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PRC 211/2013
Dispõe sobre a votação nominal, nas Comissões da Câmara dos Deputados, de Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei Complementar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLS 320/2013
Dispõe sobre a celebração de convênios entre a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, em face da realização de eventos de grande repercussão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 6028/2013
Acrescenta a alínea "i" no inciso V do art. 66 e altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para monitorar e restringir o benefício da saída temporária de presos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Mussi (PP-SP) · página oficial - PL 6030/2013
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao candidato em curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PLS 312/2013
Define montante a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 307/2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências."
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 305/2013
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que aprova o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 309/2013
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 306/2013
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para retirar o limite de prazo para a diligência de interceptação telefônica e para definir o prazo de conservação dos dados de ligações telefônicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 310/2013
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, acrescentando dispositivos ao seu Art. 24.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 304/2013
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar mais rígidas as regras referentes à vedação da publicidade institucional durante o período de propaganda eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 6020/2013
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRS 58/2013
Altera a Resolução nº 35, de 2012, do Senado Federal, que dispõe sobre o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS) para disciplinar a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e extinguir vantagem ilimitada do benefício aos membros da Casa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 6017/2013
Institui o Dia Nacional do Pantanal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BIFFI (PT-MS) · página oficial - PL 6007/2013
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar o pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade aos trabalhadores terceirizados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.