Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 31 de 429- PL 2015/2021
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, para incluir no financiamento imobiliário o valor referente à aquisição e à instalação de sistema de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3434/2021
Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia ou outro tratamento médico, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3422/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 3404/2021
Estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19) e de seus efeitos econômicos e sociais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 3387/2021
Estabelece aos hospitais e maternidades do sejam obrigados a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 21/2020
Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3360/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, a disponibilizarem guaritas com blindagem aos vigilantes e porteiros e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Palareti (PP-RJ) · página oficial - PL 3362/2021
Estabelece a competência da justiça comum para o processamento e julgamento de crimes sexuais quando praticados por militar em situação de atividade ou assemelhado contra vítima civil ou militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vivi Reis (PSOL-PA) · página oficial - PL 3342/2021
Autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PRC 66/2021
Denomina “Ala Simão Sessim” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente aos Plenários 7 e seguintes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE) · página oficial - PRC 67/2021
Denomina Simão Sessim o espaço físico onde funciona a Comissão de Seguridade Social e Família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3327/2021
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir, entre as diretrizes de elaboração e execução dos planos de segurança pública e defesa social, o planejamento e o estabelecimento de medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios e a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PDL 685/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3264/2021
Dispõe sobre o acesso de público com vacinação completa contra a Covid-19 ou com testagem negativa para o SARS-CoV-2 em eventos esportivos no território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PEC 31/2021
Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 3242/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam uso de explosivos para ataques contra empresas de transporte de valores e carros-fortes; e altera a Lei nº 8.072/1990 (Crime Hediondo), para dispor sobre…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) · página oficial - PL 3216/2021
Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar a destruição dos instrumentos utilizados nas infrações ambientais e estabelecer que o resultado de sua venda reverterá em favor do município em que ocorreu o ilícito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 1405/2019
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, para disciplinar sanções administrativas decorrentes do lançamento de resíduos sólidos em corpos hídricos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4913/2019
Inscreve o nome de Joaquim Gonçalves Ledo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4613/2019
Declara o Projeto Rondon bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.