Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 312 de 923- PL 9702/2018
Denomina Terminal Augusto Ruschi o Terminal l de Passageiros do Aeroporto de Vitória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 9704/2018
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica mantenham geradores de energia elétrica nos estabelecimentos de saúde públicos, para garantir o fornecimento ininterrupto de energia elétrica a essas…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 9706/2018
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família à não exploração de trabalho infantil de membro da família beneficiária.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 9707/2018
Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em colaboração com os governos municipais para o fornecimento de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 9708/2018
Acrescenta o § 12, ao art. 20, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para o fim de proibir a oneração do benefício em face de contratação de crédito consignado
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 9710/2018
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 9711/2018
Dispõe sobre a proibição de jogos de "azar" através de participações de ligações telefônicas às emissoras de TV.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PEC 400/2018
Acrescenta o art. 98-A à Constituição Federal, para determinar a especialização de varas para o julgamento das ações de cobrança de débitos previdenciários no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DEJORGE PATRÍCIO (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PRS 4/2018
Altera o art. 338 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para regulamentar o requerimento de urgência regimental a proposições originadas na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sérgio de Castro (PDT-ES) · página oficial - PLS 78/2018
Altera o art. 2º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para dispor sobre a divulgação de audiências concedidas por agentes públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 75/2018
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central (Distrito Industrial Portuário) do Município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sérgio de Castro (PDT-ES) · página oficial - PLS 77/2018
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a informação adequada, prazo para entrega, indenização dos custos no caso de distrato ou resolução contratual motivada por inadimplemento de obrigações dos contratantes nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sérgio de Castro (PDT-ES) · página oficial - PLS 76/2018
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para classificar o porte ostensivo e ilegal e o disparo de arma de fogo de uso proibido ou restrito como atos de terrorismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 85/2018
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que os recursos provenientes do cancelamento de indenizações e de ajuda de custo à título de auxílio-moradia serão utilizados na atualização e majoração do valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 06/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 74/2018
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de material escolar, destinado a alunos matriculados em escolas públicas de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 9681/2018
Dá o nome de "JOSÉ EDILTON QUIRINO" ao Viaduto localizado sobre a rodovia BR 116, KM 131 + 600 metros (sentido sul) na área urbana do município Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 9687/2018
"Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o concurso de pessoas".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9688/2018
"Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre circunstâncias agravantes da pena e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9689/2018
Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera o inciso X do art. 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, para prever a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PLS 71/2018
Revoga o inciso I do art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para extinguir as escusas absolutórias e imunidades processuais previstas para os crimes contra o patrimônio, no caso do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.