Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 32 de 429- PL 3196/2021
Altera o § 4º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para triplicar a pena do crime de estelionato se praticado contra, idoso, pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3202/2021
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir critérios para o controle e distribuição de munições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Aníbal (PSDB-SP) · página oficial - PL 3129/2021
Estabelece o atendimento prioritário nos serviços públicos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PDL 614/2021
Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 3145/2021
Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a veiculação de publicidade institucional, a obtenção de apoio cultural e de patrocínio pelas emissoras de radiodifusão educativa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 3120/2021
Dá nova redação aos artigos 272, 334 e 334-A do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 5174/2019
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e de consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3090/2021
Altera o § 4º do artigo 155 do Dec. 2848/40 para inserir o inciso V para qualificar o crime de furto de fios e cabos de energia nos arredores de unidades de ensino e de saúde e de material de uso comum dos usuários do serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 607/2021
Susta a Resolução nº 3, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3026/2021
Garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 3030/2021
Prevê a obrigação de uso de máscaras em eventos culturais, esportivos ou musicais de qualquer espécie, abertos ao público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1585/2021
Suspende as inscrições de débitos dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até 6 (seis) meses após a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2985/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para estabelecer norma para utilização da sobra da vacina contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 2992/2021
Inclui os absorventes higiênicos entre os insumos dispensados no âmbito da assistência farmacêutica integral prestada pelo Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2970/2021
Dispensa a validade de laudo médico para portadores de deficiência física e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PRS 43/2021
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-parceiros do BRICS.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cid Gomes (PSB-CE) · página oficial - PL 1600/2019
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências", para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2910/2021
Determina a aplicação de terceira dose ou reforço dos imunizantes contra a Covid-19;
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2895/2021
Autoriza os Municípios a aplicar a terceira dose da vacina contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2905/2021
Aumenta as penas previstas para o crime de estelionato, previsto no art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.