Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 320 de 923- PEC 398/2017
Altera o 144, da Constituição Federal, para dispor sobre os agentes de trânsito
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9412/2017
Dispõe sobre a licença materna e paterna compartilhada.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 9423/2017
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo aos passageiros furtados ou roubados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PLS 512/2017
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 514/2017
Altera o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 515/2017
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 51/2017
Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 1/2018
Altera a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o Certificado de Recebíveis de Saneamento (CRS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PDS 1/2018
Susta os § 6º e §7º do art. 34; § 9º e §10 do art. 38; § 3º e § 4º do art. 42; § 3º e § 4º do art. 43; e § 5º e 6º do art. 46, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que Regulamenta a Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 27/2018
Inclui o art. 289-A na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar, nos casos em que especifica, a comprovação da regularidade fiscal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 28/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever que a educação domiciliar não caracteriza o crime de abandono intelectual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PL 9371/2017
Dispõe sobre a compensação financeira para as áreas sociais nos casos de benefícios tributários concedidos pela União.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PDC 878/2017
Susta os efeitos da Portaria nº 911, de 24 de outubro de 2017, editada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PEC 396/2017
Altera o § 1º e os incisos I e II, do art. 14, da Constituição Federal, instituindo o Voto Facultativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PLS 51/2018
Cria campus da Universidade Federal de Mato Grosso no Município de Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PLS 50/2018
Cria campus da Universidade Federal de Mato Grosso no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PL 9361/2017
Altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor, na operação de locação de veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PLS 510/2017
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PEC 50/2017
Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982, o direito a efetivação no cargo de titular, quando de sua vacância a qualquer tempo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PEC 49/2017
Altera o art. 102 da Constituição Federal para especializar decisões judiciais relativas a Chefes de Poder no âmbito da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.