Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 321 de 923- PEC 48/2017
Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PEC 47/2017
Altera o art. 49 da Constituição Federal, para instituir a moção de desconfiança do Poder Legislativo contra ato do Presidente da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 4/2018
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, para incluir representantes dos órgãos estaduais e municipais na composição do Contran e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 5/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir o Exame Nacional de Instrutores de Trânsito e o Exame Nacional de Examinadores de Trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 3/2018
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções aos gestores municipais por infração a dispositivos dessa lei, quando houver queda brusca da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 6/2018
Altera os arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para alterar o prazo para oposição de embargos de declaração.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 9326/2017
Acrescenta artigo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar que o executado condenado a prestar alimentos apresente cópia da sentença para o desconto do valor em folha de pagamento pelo órgão público, empresa ou empregador quando ocorrer mudança em sua…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: POLLYANA GAMA (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 9328/2017
Denomina "Viaduto Gilson Gênio", viaduto de acesso ao Distrito Industrial de Santa Cruz, localizado no Km 391,3 da BR-101 Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 9329/2017
Modifica a redação do caput do art. 1º e o parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para estabelecer limites de valor e alíquotas do Imposto de Importação sobre bagagem acompanhada de viajantes procedentes do exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CRISTIANE BRASIL (PRD-RJ) · página oficial - PL 9330/2017
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir o atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva e às pessoas surdocegas, na forma em que especifica.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9331/2017
Institui "Lista Negra" no âmbito da Aviação Civil e impede permanentemente a compra de passagens aéreas para pessoas que tentem ou cometam ato de terrorismo
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 9347/2017
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 9350/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, para instituir o Sistema Nacional de Notificação de Armas de Fogo - "Disque-Fuzil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 9351/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 9352/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 9353/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 1.337 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PLS 501/2017
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos, nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PRS 50/2017
Altera o art. 77 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal para reduzir a composição numérica das comissões permanentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PRS 51/2017
Cria a Comissão Especial de Aviação Civil
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 505/2017
Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul (UFMA-Sul), no Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.