Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 323 de 429- PLS 127/2013
Inclui o Capítulo III e o art. 40-B no Título I, da Parte Terceira, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 126/2013
Dispõe sobre a transição entre governos no âmbito da administração pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PEC 20/2013
Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 5362/2013
Denomina Rodovia Romildo Bolzan o trecho da rodovia BR-290, localizado entre a BR-101 e a BR-116, ligando os Municípios de Osório a Porto Alegre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PL 5364/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aposição de películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5370/2013
Altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5373/2013
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para prever a obrigatoriedade de escolta em caso de transporte intermunicipal de numerário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 5374/2013
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PLS 123/2013
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para estabelecer a titulação em nível de pós-graduação como exigência mínima para o ingresso na Carreira de Magistério Superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial - PEC 19/2013
Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PRC 183/2013
Acrescenta § 8º ao art. 82, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RICARDO BERZOINI (PT-SP) · página oficial - PRC 182/2013
Denomina "Plenário Deputado Edivaldo Motta" a sala de reuniões da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 5344/2013
Dispõe sobre diretrizes gerais e normas para a promoção, desenvolvimento e exploração da atividade de computação em nuvem no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PEC 258/2013
Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição dos Deputados Federais, Estaduais e Distritais, alterando a redação do art. 45 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PL 5348/2013
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 5351/2013
Altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PLS 115/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a desvincular do veículo, para efeito de expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) motivada por transferência de propriedade, os débitos relativos às multas de trânsito que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sodré Santoro (PTB-RR) · página oficial - PLS 116/2013
Modifica a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a transferência de veículos pelas empresas seguradoras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sodré Santoro (PTB-RR) · página oficial - PLS 117/2013
Altera o art. 206 do Código Civil, a fim de ampliar o prazo prescricional para a pretensão de reparação civil e explicitar o prazo prescricional para a cobrança de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PL 5334/2013
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para instituir, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.