Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 325 de 923- PRS 45/2017
Veda o ressarcimento de despesas com combustíveis e lubrificantes pelo uso de aeronaves particulares pelos Senadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 474/2017
Estabelece os critérios de escolha e nomeação e o mandato por prazo determinado dos dirigentes das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PEC 43/2017
Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 9180/2017
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo incluir na Relação Descritiva das Rodovias, ligação rodoviária no Estado do Rio Grande do Sul.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAJAR NARDES (PODE-RS) · página oficial - PL 9181/2017
Dispõe sobre a profissão de Mateiro ou Parataxonomista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROCHA (PSDB-AC) · página oficial - PL 9183/2017
"Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 para a inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PL 9186/2017
Altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 9192/2017
Dispõe sobre a exploração das atividades de cassino em terras indígenas por grupos tribais ou comunidades indígenas.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 9193/2017
Determina que o estágio profissional de advocacia, com duração de três anos, possa ser realizado nos últimos três anos do curso jurídico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 9194/2017
Inscreve o nome de Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 9196/2017
Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PL 9197/2017
Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 9200/2017
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para determinar que as aplicações de internet que forneçam informações sobre as condições de trânsito deverão alertar o condutor sobre regiões com altos índices de criminalidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9201/2017
Acrescenta parágrafo ao Art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 9203/2017
Insere um art. 19-A na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para aumentar a pena dos crimes definidos nos art. 12, 14, 16, 17 e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 464/2017
Altera o art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos e à dívida ativa mediante a apresentação de depósito ou garantias extrajudiciais.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial - PLS 463/2017
Altera a redação do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 462/2017
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLS 467/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever o uso de veículos apreendidos pelo poder público, enquanto não forem leiloados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cidinho Santos (PP-MT) · página oficial - PEC 40/2017
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes à União sejam excluídas da base de cálculo e dos limites de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 28/11/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.