Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 326 de 429- PLS 96/2013
Altera a Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986, para estabelecer novos critérios para as projeções na plataforma continental brasileira dos limites territoriais dos Estados e Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 5211/2013
Acresce artigo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5214/2013
Modifica a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5218/2013
Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ensino de matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: STEPAN NERCESSIAN (CIDADANIA-RJ) · página oficial - PL 5225/2013
Acrescenta o art. 185-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a seguinte redação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO ALMEIDA (MDB-PR) · página oficial - PLP 251/2013
Dispõe sobre a competência do Tribunal Superior Eleitoral, alterando o art. 22 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PL 5183/2013
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PL 5193/2013
Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 5202/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos empresariais e públicos, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 5203/2013
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 5204/2013
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PLS 91/2013
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Transferência de Imóveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 92/2013
Altera o art. 134 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para impedir o exercício da advocacia perante os tribunais compostos por magistrados que sejam parentes do advogado postulante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 5170/2013
Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VILSON COVATTI (PP-RS) · página oficial - PL 5176/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE) · página oficial - PEC 12/2013
Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PEC 14/2013
Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 13/2013
Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 87/2013
Altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena para a hipótese de o agente cometer crime no interior de estabelecimento hospitalar ou congênere contra pessoa dependente do sistema de saúde pública para favorecer paciente com plano de saúde privado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 5161/2013
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, dando nova redação aos arts. 20, caput, e 22, § 3º, com a finalidade de monitorar e assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor, vítima e testemunhas nos casos de prática de violência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.