Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 329 de 429- PL 5075/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a direção sob o efeito do consumo simultâneo de álcool e drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5078/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos hospitalares, públicos e privados, fornecerem informações sobre o tipo de internação e a condição do paciente de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA (PSD-PR) · página oficial - PL 5079/2013
Acrescenta o inciso VI ao art. 31 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, determinando a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 5080/2013
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 5082/2013
Equipara a síndrome de Van Recklinghausen (neurofribromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PLS 54/2013
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre o contrato de experiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PLS 55/2013
Acrescenta o inciso XII ao art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar como crime contra a economia popular a venda casada de produtos e/ou serviços, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 5061/2013
Altera o art. 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PRC 169/2013
Cria o Centro de Estudos e Debates estratégicos da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLP 243/2013
Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARMANDO VERGÍLIO (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PDC 816/2013
Susta os efeitos do parecer nº 170/2012/CEP/CONJUR-MJ/CGU/AGU, complementado pelo despacho 175 e 177/2012.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nelson Pellegrino (PT-BA) · página oficial - PRC 170/2013
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PEC 4/2013
Altera o art. 66 da Constituição para determinar o sobrestamento do exame de proposições pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, no caso de mora legislativa no exame de vetos presidenciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PL 5024/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva - UTI de hospitais públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CIDA BORGHETTI (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 5025/2013
Modifica a redação do art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 5027/2013
Dispõe sobre as atividades de Atenção Integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 5028/2013
Determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 5029/2013
Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LEOPOLDO MEYER (PSB-PR) · página oficial - PL 5031/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PRC 167/2013
Altera o art. 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para estabelecer nova data para a eleição da Mesa e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.