Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 33 de 429- PL 2854/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para garantir o direito a mais uma aplicação de vacina contra a Covid-19 às pessoas acima de 60 (sessenta) anos ou com comorbidades que comprovarem que seu organismo não gerou a resposta necessária à sua efetiva imunização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2860/2021
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a publicização das listas de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos de assistência à saúde que prestam serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); bem como da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2835/2021
Altera o artigo 121 do Decreto 2848 de 07 de dezembro de 1940, para agravar a pena para homicídios cometidos contra pessoas das forças policiais e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2819/2021
Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para dispor sobre ações específicas nas áreas de educação e capacitação para o trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria do Carmo Alves (PP-SE) · página oficial - PEC 24/2021
Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2783/2021
Inclui o Art. 163-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar o tipo penal de violência patrimonial contra a mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2743/2021
Dispõe sobre a criação das Patrulhas Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2723/2021
Altera a Lei nº 14.125, de 2021, para determinar um prazo máximo para a distribuição das vacinas recebidas pelo Ministério da Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2732/2021
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados à exploração do Serviço Móvel Pessoal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2655/2021
Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 2656/2021
Altera legislação para criar a qualificadora para o crime de estupro de vulneráveis cometida contra descente, parentes consanguíneos ou afins ou contra menor que o agente possua poder de mando, ou ascensão, ou laços de confiança, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) · página oficial - PL 2659/2021
Inclui os estudantes participantes de intercâmbio no exterior como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 2668/2021
Dispõe sobre a desabilitação da identificação biométrica para as eleições de 2022, substituindo-a por apresentação de documento oficial com foto e assinatura do caderno de votação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PDL 344/2021
Susta o art. 8º da Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021, dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 2598/2021
Institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 2583/2021
Institui a Semana do Comércio Varejista na Escola nas instituições de ensino fundamental e médio públicas e privadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2568/2021
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dar nova disciplina à saída temporária de presos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2548/2021
Altera o art. 349-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar o ingresso de cartão SIM e demais componentes essenciais de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2477/2021
Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDL 294/2021
Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.