Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 331 de 429- PRS 4/2013
Acrescenta parágrafo ao artigo 148 da Resolução do SF nº 93, de 1970 - Regimento Interno do Senado Federal – para dispor sobre a permanência de depoente em reunião de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 32/2013
Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta e indireta, agências reguladoras e agências executivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PRS 5/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre as reuniões da Comissão Diretora e do recurso aplicável às decisões deste colegiado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 27/2013
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excluir do benefício do sigilo bancário as pessoas que menciona.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 30/2013
Altera o art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 33/2013
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que “Institui o Código de Processo Civil”, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar o segredo de justiça e a identificação das partes em processos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PRS 6/2013
Altera os arts. 101 e 374 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, que dispõe sobre o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que todos os projetos de código sejam apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 39/2013
Altera a Lei nº 9.049, de 8 de maio de 1995, para permitir o registro da condição de "pessoa com deficiência" no documento pessoal de identificação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 41/2013
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, para qualificar o crime de homicídio contra agentes públicos e torná-lo hediondo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 40/2013
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 26/2013
Altera o art. 250-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PLS 25/2013
Altera as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para adequá-las aos termos do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PL 4956/2013
Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 4962/2013
Determina a obrigatoriedade de veiculação de vinhetas educativas de prevenção a incêndios nos meios de comunicação eletrônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PLS 20/2013
Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 22/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.529, 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para proteger direitos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 21/2013
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de prática do bullying virtual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PL 4947/2013
Altera o art. 28 da Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades), para vedar o direito de Outorga Onerosa do Direito de Construir às casas noturnas, boates, de espetáculos ou afins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PDC 812/2013
Susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOVAIR ARANTES (PRD-GO) · página oficial - PL 4954/2013
Reduz os prazos de prescrição penal ao menor de vinte e um anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.