Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 334 de 923- PDC 819/2017
Susta os efeitos do § 2º do artigo 143 do Decreto 9.179 de 23 de março de 2017 que trata do desconto a ser aplicado nos casos das conversões de multas ambientais simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PLS 403/2017
Institui o Programa de Restauração de Áreas Degradadas na Amazônia – Restaura Amazônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 402/2017
Altera o Código de Processo Penal, para estabelecer procedimento para aplicação imediata da pena.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 401/2017
Altera a Lei nº 13.463, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, para condicionar o cancelamento e a transferência ao Tesouro Nacional dos precatórios vencidos à análise do magistrado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 405/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, de modo adequar a legislação trabalhista ao equilíbrio da relação capital-trabalho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 8913/2017
Dispõe sobre a notificação compulsória em casos de fissura labiopalatal pelas entidades públicas e privadas do sistema de saúde do Governo Federal.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PLS 398/2017
Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o art. 4º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para determinar a correção monetária dos repasses da União a Estados e Municípios de recursos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programa de Subsídio à…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 20/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 8892/2017
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os critérios para o reconhecimento de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 8896/2017
Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública", para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PL 8897/2017
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre aspectos gerais da regionalização e a hierarquização do sistema único de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PL 8898/2017
"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8899/2017
"Institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO FLORIANO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8904/2017
Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para requerer atendimento individualizado, senha e biometria nas operações de crédito celebradas com idosos.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8908/2017
Altera a redação da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para estabelecer a vedação de saída temporária para estupradores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 8911/2017
Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 8912/2017
Altera o Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para a tipificação de condutas que constituem crimes contra a administração Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PEC 35/2017
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 397/2017
Torna obrigatória a divulgação dos custos efetivos de operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 406/2017
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes previstos nos arts. 218 e 218-A do Código Penal e 240 a 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 407/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para presumir a legítima defesa quando o morador lesiona ou mata o invasor da residência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.