Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 334 de 429- PL 4874/2012
Altera o art. 115 do Código Penal para aumentar para 75 anos a idade de obtenção do benefício de contagem de prazo prescricional pela metade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial - PL 4876/2012
Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 4880/2012
Denomina "Vinícius Calebe Xavier Oliveira Reis Sardinha" o campus de Campos Belos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, no Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Chaves (MDB-GO) · página oficial - PL 4882/2012
Acrescenta o art. 95-A na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, com a seguinte redação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP) · página oficial - PL 4885/2012
Acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos pelas instituições de formação de condutores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 463/2012
Altera o § 5º do art. 1.228 do Código Civil, a fim de definir a natureza da perda da propriedade decorrente da posse coletiva, de que trata o § 4º do mesmo artigo, assim como a responsabilidade pela indenização respectiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 465/2012
Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PEC 67/2012
Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PEC 69/2012
Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PEC 70/2012
Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 469/2012
Altera a Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação, para prever a hipótese de desapropriação de bens improdutivos de empresas abandonadas ou falidas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 468/2012
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a dedução de saldo devedor junto ao Fundo pelo exercício da Função Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 458/2012
Altera o artigo 49 da Lei 8.078 de 1990, estendendo o prazo para desistência de contrato nas relações de consumo e prestações de serviços.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 455/2012
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que as operadoras e as pessoas jurídicas que intermedeiem a comercialização de planos de saúde exibam informações relativas a prazos de atendimento e carências em seus…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 4861/2012
Altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PRS 73/2012
Institui o Diploma Arnaldo Lopes Sussekind e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 453/2012
Acrescenta o art. 359-I ao Capítulo IV do Título XI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer a ausência de justa causa como requisito para que as condutas tipificadas nos arts. 359-A a 359-H constituam crimes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PEC 65/2012
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PEC 228/2012
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade prevista para imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PEC 229/2012
Acresce novo inciso ao art. 5º da Constituição Federal de 1988, para tornar os crimes hediondos em imprescritíveis e inafiançáveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.