Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 336 de 429- PLS 434/2012
Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para tornar obrigatória, na televisão, rádio, TV por assinatura e cinema, a veiculação de imagens de cunho educativo e cultural, bem como de conteúdo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 63/2012
Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 436/2012
Acrescenta o art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados em atividades de abate e processamento de carnes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4780/2012
Confere ao Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional da Juta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 4775/2012
Fixa percentual de distribuição de moradias populares para portadores de deficiência física.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 4776/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o acesso a recursos de tecnologia assistiva na educação especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 4777/2012
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso de dispositivo de segurança veicular de registro e armazenamento - "caixa-preta".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PLS 431/2012
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para alterar os critérios de aplicação dos valores indenizatórios em razão de invalidez permanente e para admitir como prova do dano decorrente de acidente o laudo de lesão corporal elaborado pelo Instituto Médico Legal para fins criminais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PEC 61/2012
Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PL 4766/2012
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família as famílias de pessoas acometidas por neoplasia maligna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4770/2012
Acrescenta art. 42-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 59/2012
Altera a alínea “a”, inciso I do art. 105 da Constituição Federal, para estabelecer a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, independentemente de autorização das Assembleias Legislativas ou da Câmara Distrital do Distrito…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PEC 60/2012
Revoga o inc. VI e altera o § 2º, ambos do art. 55 da Constituição Federal de 1988, para extinguir a necessidade de deliberação da Casa respectiva sobre a perda de mandado de Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 4758/2012
Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Macapá - Capital do Estado do Amapá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (SOLIDARIEDADE-AP) · página oficial - PEC 223/2012
Dispõe sobre alteração do art. 228 da Constituição Federal, propondo a redução da maioridade penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PDC 782/2012
Revoga a aplicação da Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4755/2012
"Altera o caput do art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LILIAM SÁ (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4747/2012
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 4749/2012
Denomina "Complexo Prefeito Aloízio Santos" o conjunto de viadutos localizados entre os quilômetros 293,84 e 294,51, no trecho da BR-101, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CESAR COLNAGO (PSDB-ES) · página oficial - PEC 222/2012
Altera a redação do inciso VI do § 3º do art.14 da Constituição Federal, reduzindo para vinte e cinco anos a idade mínima para Senador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.